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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitação “Aspectos Materiais e Processuais das Prestações de Contas Eleitorais”

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra109Controle PNCP00509018000113-1-001900/2026Processo0007545-76.2026.6.14.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 10:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  8. Contratação de serviços de Locação de auditório para atendimento de demanda do Cerimonial, visando a realização da solenidade de diplomação dos candidatos e candidatas eleitas, com atendimento às normas de acessibilidade, exigências de segurança e funcionalidade do espaço, com fulcro no art. 74, § 5º, da Lei nº 14.133, de 2021.68 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 13/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELÉM/PA.