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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso de capacitação intitulado "REFORMA TRIBUTÁRIA EM DETALHES (LEGISLAÇÃO E PRÁTICA): impactos atuais, regulamentações e adequações para órgãos públicos, Conselhos de Classe, Estatais e Sistema S", promovido pela empresa Supreme Capacitação e Treinamento Ltda., para a participação dos servidores Alex Fabiani Martins de Souza, Lisandra Pereira Vieira e Luis Cleber Paim Pacheco, todos lotados na APO. O curso ocorrerá remotamente, de forma síncrona, nos dias 24, 25, 26 e 27 de agosto de 2026, das 13h30 às 17h30, totalizando a carga horária de 16 horas.

RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · PGJ

Valor estimadoR$ 6.930,00
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Dados da publicação

Compra0044/2026Controle PNCP93802833000157-1-000079/2026Processo01358.000.157/2026ÓrgãoRIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão93802833000157Unidade compradoraPGJLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 09:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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