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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, com fundamento no art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021 (fornecedor exclusivo), da empresa 3F LTDA, para o fornecimento de subscrição de programa de computador (software) OrçaFascio.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

Valor estimadoR$ 17.786,00
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Dados da publicação

Compra144Controle PNCP00509018000113-1-002320/2026Processo0008275-87.2026.6.14.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 15:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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