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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Editora Notícias do Dia LTDA, responsável pela publicação do jornal ND, para realizar a assinatura anual impressa e digital do mencionado jornal com o objetivo de se obter, também com isso, 3 (três) acessos simultâneos por meio de usuário e senha a serem disponibilizados à Secretaria de Comunicação Social (ASCOM), à Presidência e à Biblioteca do TRE-SC.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP00509018000113-1-002362/2025Processo13.062/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2025, 16:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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