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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de confecção e fornecimento de kits de estojo com medalha, fita e bóton para a concessão da "Comenda Colar do Mérito Eleitoral Desembargador Jorge de Morais Jardim", para fins de homenagear desembargadores e procuradores eleitorais, assim como as personalidades que prestaram relevantes serviços à Justiça Eleitoral, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP00509018000113-1-002478/2025Processo25.0.000004718-2ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIASLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/09/2025, 17:41Abertura15/09/2025, 17:50Encerramento19/09/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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