InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição dos servidores: Taís Soares de Sousa Paula - Gerente de Benefícios Previdenciários e Lidiane Nascimento Machado Duarte - Gerente de Apoio Previdenciário, no Curso Completo e Prático Sobre Contribuição e Aposentadoria na Administração Pública, incluindo Concessão de Averbação de Tempo de Serviço e Pensão por Morte, que será realizado no período de 12 a 14 de novembro 2025, em São Paulo/SP
INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA · INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER/RR
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Compra39Controle PNCP03491063000186-1-000048/2025Processo15301.003075/2025.91ÓrgãoINSTITUITO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão03491063000186Unidade compradoraINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2025, 13:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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- Inscrições dos servidores para participação na XXXV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios – SECOFEM, promovida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com organização operacional a cargo da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) a ser realizada no período de 09 a 13 de novembro de 2026, na cidade de Fortaleza/CE, conforme Edital XXXV SECOFEM CE. O evento será realizado em formato presencial e possui programação voltada à atualização técnica em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, contemplando palestra magna e 39 (trinta e nove) módulos, conforme o Edital XXXV SECOFEM CE (SEI nº 24309178), sendo que para esta edição de Fortaleza (CE) serão ofertados 37 módulos, com carga horária mínima obrigatória de 35 (trinta e cinco) horas, dentre outros, não sendo admitidas inscrições parciais em módulos isolados.28 · Boa Vista/RR · Inexigibilidade · 01/10/2026
- Contratação de empresa especializada para a inscrição de 02 servidores do IPER no curso presencial "Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância e Inquérito à luz da Lei 8.112. A participação no treinamento mostra-se indispensável para capacitar os agentes encarregados da instrução, apuração e julgamento de processos disciplinares no IPER. O regime processual administrativo de Roraima é regido pela Lei Estadual nº 418/2004 e o regime estatutário pela LC nº 053/2001, a Lei nº 8.112/1990 é a principal matriz doutrinária do Direito Processual Disciplinar no país. O estudo aprofundado dos institutos processuais sob a ótica da Lei 8.112/90 e da jurisprudência consolidada do STJ e STF fundamenta tecnicamente a atuação da comissão processante estadual pelas seguintes razões: Compatibilidade Normativa: A Lei Estadual nº 418/2004 consagra os mesmos princípios fundamentais do processo administrativo (legalidade, ampla defesa, contraditório, motivação, razoabilidade e proporcionalidade) trabalhados nos precedentes nacionais decorrentes da Lei 8.112/90; Prevenção de Nulidades Processuais: A jurisprudência sumulada e dominante dos Tribunais Superiores quanto à produção probatória, suspeição/impedimento, prazos e rito sumário aplica-se diretamente aos processos disciplinares estaduais; Segurança Jurídica: Capacitar os servidores no estado da arte da jurisprudência correcional garante que as decisões e relatórios finais exarados no IPER resistam ao controle de legalidade realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR) e pelo Poder Judiciário. A capacitação atende ao interesse público ao fortalecer a integridade institucional, a governança e a instrução técnica processual do IPER, estando alinhada ao Plano Anual de Capacitação do órgão.27 · Boa Vista/RR · Inexigibilidade · 29/09/2026
- Contratação de 05 (cinco) inscrições para participação de representantes do Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER no XX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP 2026, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, CNPJ nº 06.136.459/0001-01, nos dias 08 e 09 de outubro de 2026, em Curitiba/PR.26 · Boa Vista/RR · Inexigibilidade · 29/09/2026
- Contratação de empresa especializada na locação de veículos tipo caminhonete (sem combustível), para dar suporte logístico, administrativo e de transporte terrestre às equipes de gestão, atendimento multidisciplinar e perícia médica, no âmbito do planejamento e estruturação, viabilizando tanto o suporte administrativo interno quanto as futuras ações de descentralização e ampliação do acesso aos serviços previdenciários nos municípios e comunidades do interior do Estado de Roraima.25 · Boa Vista/RR · Dispensa · 22/09/2026
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- Contratação de inscrição para a participação da Chefe de Gabinete no 4° Congresso Brasileiro de Mulheres de RPPS, realizado pela ABIPEM - Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, 23 e 24 de setembro de 2026, na cidade de São Paulo/SP.23 · Boa Vista/RR · Inexigibilidade · 18/09/2026
- Inscrição dos servidores: Marcelo Barbosa Rocha - Diretor de Previdência Militar do Instituto de Previdência do Estado de Roraima -IPER, Eliede Ribeiro Leitão - Chefe de Unidade, Cherla Lima Peixoto - Secretária Executiva e Cristiane Maria Costa Rodrigues - Assistente Administrativo, bem como das representantes do Conselho Estadual de Previdência- CEPRE, Albanira Cordeiro de Araújo e Sueidy Araújo Barbosa, para participação presencial no 24º Congresso Previdenciário da APEPREV e no 3º Seminário Internacional de Previdência, a serem realizados nos dias 16 a 18 de setembro de 2026, em Foz do Iguaçu - PR.22 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 03/09/2026
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- Solução tecnológica de mobilidade corporativa (tablets acompanhados de canetas ativas e acessórios de proteção/suporte). TABLET: Touchscreen superior a 10 polegadas, resolução mínima de 1920 x 1200 pixel; Processador: Multicore compatível com execução simultânea de apps corporativos, videochamadas e navegação; Memória e Armazenamento: Mínimo de 8 GB de RAM, 128 GB de armazenamento interno com suporte a expansão por cartão de memória ou equivalente; Conectividade e GPS: Wi-Fi, 5G, Bluetooth e GPS integrado; Câmeras: Traseira de no mínimo 13 MP e Frontal de no mínimo 8 MP; Audio e Energia: Alto-falantes e microfone integrados; Bateria mínima de 8.000 mAh; Sistema e Portas: Sistema Operacional proprietário atualizado (com suporte ativo do fabricante para segurança); Porta USB-C ou superior; Acessórios Inclusos: Caneta digital para escrita/anotações; Capa protetora compatível; Película protetora transparente (proteção contra riscos/desgaste sem perda de sensibilidade do toque, imagem ou uso da caneta); Físico e Regulatório: Peso máximo de 800g; Homologação ANATEL (quando aplicável) e Garantia: Mínima de 24 (vinte e quatro) meses prestada pelo fabricante ou rede autorizada no país.20 · BOA VISTA/RR · Dispensa · 26/08/2026
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- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO, MEDIANTE O FORNECIMENTO DE 4 (QUATRO) INSCRIÇÕES REMUNERADAS PARA PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL NO CURSO “A FASE DE PLANEJAMENTO, DFD, ETP E TR COM O SUPORTE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL”, A SER REALIZADO NOS DIAS 31 DE AGOSTO, 1º E 2 DE SETEMBRO DE 2026, EM BOA VISTA/RR, COM A CONCESSÃO DE 2 (DUAS) INSCRIÇÕES ADICIONAIS A TÍTULO DE CORTESIA, SEM QUALQUER ÔNUS ADICIONAL PARA A ADMINISTRAÇÃO, TOTALIZANDO 6 (SEIS) PARTICIPANTESMUNICIPIO DE BOA VISTA149 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 26/08/2026
- Concessão onerosa de uso de espaço físico do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto do Poder Judiciário do Estado de Roraima para instalação de máquinas de venda automática (vending machines) de alimentos, bebidas, bem como máquinas de café, e demais especificações, conforme Termo de Referência – Anexo I do Edital.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA10 · BOA VISTA/RR · Pregão - Presencial · 24/07/2026
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- A Concessão de Patrocínio pela Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social – SETRABES/RR à Fundação Rede Amazônica (FRAM), para a execução do Projeto “BELLA CAUSA.SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC218 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 28/11/2025
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- 1. Constitui objeto do presente convênio a concessão de vagas de estágio (voluntário) pelo TRE-RR aos alunos regularmente matriculados na Faculdade Cathedral. 1.1. A oferta de vagas de estágio será conforme a disponibilidade do TRE-RR, para os alunos dos cursos de Graduação em Direito, Fisioterapia e Psicologia (a partir do 1.º semestre), no TRE-RR e nos Cartórios Eleitorais da Capital.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL1 · BOA VISTA/RR · Dispensa · 27/08/2025