InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, promotora do curso “Curso Básico em Processo Administrativo Disciplinar com fundamento na Lei n. 8.112/1990”, para realizá-lo para até seis (06) servidores participantes das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e defensores dativos a cada ano, que não tenham participado de capacitação dessa natureza.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
Dados da publicação
Compra84Controle PNCP00509018000113-1-003545/2024Processo23.717/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2024, 15:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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