InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA 39/2025, que tem por objeto a disponibilização de servidores pela Prefeitura Municipal de UNIÃO para auxiliar nos trabalhos relacionados à coleta de dados biométricos das eleitoras e dos eleitores dos municípios que integram a 16ª Zona Eleitoral, a ser realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

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Dados da publicação

Compra165Controle PNCP00509018000113-1-003562/2025Processo0017221-23.2025.6.18.8016ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2025, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74