InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de empresa especializada para manutenção e fornecimento eletrodos para desfibriladores Externos Automáticos (DEA) instalados na sede do Tribunal e em Fóruns Trabalhistas, com fornecimento e troca de peças e outros acessórios (exceto eletrodos) sob demanda.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAO
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Compra25Controle PNCP00509968000148-1-000097/2025ProcessoCD 17357/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAOLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2024, 17:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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