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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE 50 (CINQUENTA) LICENÇAS PARA ACESSO AO CONTEÚDO DA BIBLIOTECA DIGITAL VENTUROLI, DESTINADA A MAGISTRADOS, SERVIDORES, ESTAGIÁRIOS E USUÁRIOS LOCAIS DO TRT23.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP00509968000148-1-000099/2026ProcessoProad 14456/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2025, 14:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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