InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Termo de contrato nº 92/2024 que fazem entre si o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP, Tatuiense Negócios Imobiliários Eireli e GIM Negócios e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP00509968000148-1-000164/2025ProcessoProad nº 8987/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/01/2025, 13:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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