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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, dos serviços de fornecimento de água tratada, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos em Barra do Garças.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP00509968000148-1-000201/2026Processo116/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/01/2026, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74