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DispensaDivulgada no PNCP

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Município da Estância Turística de Olímpia/SP, para integração entre sistemas através do padrão do MNI, instituído no âmbito do Poder Judiciário pelo CNJ para fins de peticionamento eletrônico, consultas processuais e recebimento de atos eletrônicos através de mecanismos de serviços web (WEB SERVICES).

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP00509968000148-1-000287/2025ProcessoProad nº 7110/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2025, 17:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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