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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço, de forma contínua e ininterrupta, de coleta,transporte, tratamento e disposição final em aterro licenciado de resíduos de serviço de saúde (Grupos A4, B e E).

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃO

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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP00509968000148-1-000293/2025Processo3235/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃOLocalARACAJU/SEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/01/2025, 11:48Abertura31/01/2025, 11:48Encerramento05/02/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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