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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição das servidoras Vera Lúcia de Almeida Miranda e Renata Martins Damasceno (doc. 01), no curso “Habilitação nas Contratações Públicas”, promovido pela ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A (CNPJ – 86.781.069/0001-15), a ser realizado na modalidade on-line, no período de 30 de março a 02 de abril do corrente ano, com carga horária de 16h/a.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP00509968000148-1-000346/2026Processo926/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAOLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2026, 10:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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