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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação da pessoa física Anita Machado Gomes, CPF nº 035.319.603-77, para ministrar aula com o tema “Gerenciamento de crise, marcadores de diversidade e relações de trabalho”, durante a 26ª Semana de Formação de Magistrados, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2026, na modalidade presencial, na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em São Luís/MA, com carga horária de 4 (quatro) horas, destinado a magistrados.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO

Valor estimadoR$ 4.980,50
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP00509968000148-1-003447/2026Processo7130/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 14:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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