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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação dos serviços de fornecimento de água tratada para a Vara do Trabalho de Presidente Humaitá/AM, junto à COMPANHIA HUMAITAENSE DE AGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - COHASB, fundamentada art. 74, inc. I, da Lei nº 14.133/2021.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO

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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP00509968000148-1-000497/2025Processo21/2018ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAOLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2025, 13:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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