InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para realização da ação de capacitação “Planejamento e estratégia em comunicação” em turma fechada para os servidores do TST, nos termos do art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021, tendo em vista a inviabilidade de competição, por inexigibilidade de licitação.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP00509968000148-1-000554/2026Processo6002140/2026-00ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/03/2026, 16:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Plano de Contratações Anual Descrição do Item de Execução: Evento Fechado - Instrutoria Externa - Pessoa Física e Jurídica Código SIGEO: 151012026000069
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