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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Exmo. Ministro Alberto Bastos Balazeiro, dos Exmos. Juízes Guilherme Guimarães Feliciano, Felipe Bernardes Rodrigues e Cesar Zucatti Pritsch, da Exma. Juíza Luciana Paula Conforti, das Exma. Procuradoras Cirlene Luiza Zimmermann e Fernanda Barreto Naves, e dos Professores Doutores Sávio Silveira de Queiroz e Heitor Vitor Mendonça Sica, para atuarem como expositores da Semana Institucional do TRT da 17ª Região - 2026, abordando "Temas Atuais em Direito e Processo do Trabalho"

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO

Valor estimadoR$ 3.960,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP00509968000148-1-000792/2026Processo0000300-10.2026.5.17.0500ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/03/2026, 13:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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