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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Senhor OTÁVIO SALOMÃO HABIB DANTAS para a realização de "Oficinas de Canto", denomidas CANTAR-O-LAR TRT 8ª na ESCOLA, em benefício de crianças e adolescentes das escolas públicas de Belém, durante a realização de atividades do Projeto Judiciário Fraterno.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO

Valor estimadoR$ 21.231,07
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP00509968000148-1-000973/2025Processo1160/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAOLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2025, 14:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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