Contratação de serviço especializado de engenharia para adequação das janelas da fachada de vidro do prédio que abriga o Fórum Trabalhista de Campinas. A contratação engloba a instalação de suportes metálicos de sustentação e fixação lateral, na proporção de duas peças para cada janela, nas duas extremidades superiores dos caixilhos de alumínio de cada janela móvel, fixadas com parafusos auto brocantes ou união equivalente, com o objetivo de aumentar a segurança nos esforços de sustentação e finalização do curso de abertura da janelas móveis em cada janela Maxim-Air, além da necessidade de adequação do espaço de abertura para enquadramento normativo. Além do conserto/reparação de dez(10) janelas móveis, em seus braços/hastes e mecanismo de movimentação e sustentação para abertura das janelas. Assegurados todos os métodos e recursos padronizados para a adequada realização dos referidos procedimentos.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso