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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente operação consiste na contratação da assinatura anual da plataforma digital: “Canva Pro”, por dispensa de licitação, conforme as especificações e condições do Termo de Referência (TR) e seus anexos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, observadas as disposições a seguir estabelecidas.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS

Valor estimadoR$ 497,50
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra19Controle PNCP00509968000148-1-001352/2026Processo1008/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MSLocalCampo Grande/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2026, 10:18Abertura12/05/2026, 11:00Encerramento18/05/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre as especificações/unidades de fornecimento do objeto descritas no sistema eletrônico e as constantes no Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência.

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