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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviço de Consultoria em Gestão Tributária de Contratos e Convênios - on line

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO

Valor estimadoR$ 23.976,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra61Controle PNCP00509968000148-1-001950/2026Processo0000753-05.2026.5.17.0500ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 15:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “periodicas, publicacoes, revistas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Vitória/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.

Itens publicados (1)

Item 1 · Publicação Periódica periodicidade: mensal, tipo: revista

R$ 23.976,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 23.976,00 · Homologado

Fornecedor: OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA · 09094300000151