DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço especializado para atualização dos planos de navegação aeronáutica e fornecimento das revisões periódicas do ciclo AIRAC.
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SECRETARIA DA CASA MILITAR
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP27080530000305-1-000067/2026Processo2026-TR8F1ÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000305Unidade compradoraSECRETARIA DA CASA MILITARLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 10:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Observar as especificações exatas no Termo de Referência.