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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de licença de uso da ferramenta BANCO DE PREÇOS para pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAO

Valor estimadoR$ 12.750,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra43Controle PNCP00509968000148-1-002182/2026Processo2254/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 08:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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