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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a realização do minicurso Julgamento com Perspectiva Étnico-Racial na Justiça do Trabalho, que será ministrado por Cynthia Rejanne Correa Araujo Ciarallo (Psicologa, Mestre e Doutora em Psicologia Social pela Universidade de Brasilia - UnB), com carga horária de 4 (quatro) horas aula, no dia 13/11/2026 (sextafeira), das 13h as 17h (horário de Rondônia), na modalidade presencial.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP00509968000148-1-002217/2026Processo4300/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 07:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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