Este chamamento visa a prospecção junto ao mercado imobiliário para eventual locação ou aquisição de imóvel edificado que atenda aos requisitos para abrigar a Vara Trabalhista de Ubatuba, nos termos do Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.