InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de subscrição de 1 (uma) licença da plataforma web Orçafascio com acesso simultâneo para 5 (cinco) usuários por um período de 36 (trinta e seis) meses, incluindo suporte técnico, atualizações periódicas e acesso a novas funcionalidades, para atender às necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · 13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB
Dados da publicação
Compra51Controle PNCP00509968000148-1-002524/2025Processo5841/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradora13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2025, 14:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos