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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de servidor no curso presencial "Completo e Prático de Aposentadorias, Pensões e Abono de Permanência e respectivos Cálculos de Benefícios na Administração Pública", com carga horária de 24 horas. O treinamento visa o aprofundamento prático na legislação previdenciária aplicada aos servidores públicos federais para subsidiar atividades de auditoria interna.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO

Valor estimadoR$ 3.790,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra82Controle PNCP00509968000148-1-002563/2026ProcessoPROAD 21297/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAOLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 13:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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