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DispensaDivulgada no PNCP

Estabelecer a conjugação de esforços entre a Fundação Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM, visando promover a proteção integral aos direitos das pessoas idosas institucionalizadas na Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI/FMDPI que necessitarem de orientação jurídica e defesa dos seus interesses individuais.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP19421427000191-1-000062/2025Processo24.0.000015194-3ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão19421427000191Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2025, 15:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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  5. A necessidade surgiu em virtude de recorrentes problemas no fornecimento dos itens registrados nas atas de registro de preços oriundas no processo n°23443.006273/2024-30, como: atrasos na entrega, não envio dos pedidos, itens em desardo com o solicitado, em decorrência da constante flutuação dos preços alimentícios. A presente contratação direta via Plataforma Contrata + Brasil tem por finalidade assegurar a continuidade do fornecimento de gêneros alimentícios destinados exclusivamente à manutenção da alimentação escolar dos discentes do IFAM Campus Parintins, pelo período estimado de 1 mês, até a conclusão do processo licitatório SRP e a formalização da contratação definitiva decorrente do certame. A não realização da contratação representa o risco de descontinuidade do serviço de alimentação escolar no período de transição entre o procedimento licitatório regular em andamento e o início efetivo do fornecimento pela futura contratada. Dessa forma, a presente demanda é essencial para garantir o fornecimento contínuo da merenda escolar aos estudantes, assegurando condições básicas de permanência e assistência estudantil.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS798 · Parintins/AM · Inexigibilidade · 08/09/2026
  6. A contratação visa garantir o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos discentes do IFAM Campus Maués, assegurando a oferta regular de refeições nutricionalmente adequadas, diversificadas e em conformidade com as necessidades alimentares dos estudantes. A aquisição é indispensável para a continuidade do serviço de alimentação escolar, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional, a permanência e o desempenho acadêmico dos discentes, bem como para o adequado funcionamento das atividades de ensino. Além disso, busca assegurar o abastecimento da unidade, evitando a descontinuidade do serviço, preservando a qualidade dos alimentos ofertados e garantindo a execução do cardápio elaborado pela nutricionista responsável, em conformidade com as diretrizes da alimentação escolar e os princípios da eficiência e do interesse público.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS495 · Maués/AM · Inexigibilidade · 23/07/2026
  7. A contratação visa garantir o fornecimento de proteínas destinadas à alimentação escolar dos discentes do IFAM Campus Maués, assegurando a oferta regular de refeições nutricionalmente adequadas, equilibradas e compatíveis com as necessidades alimentares dos estudantes. A aquisição é indispensável para a continuidade do serviço de alimentação escolar, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional, para a permanência e o desempenho acadêmico dos discentes, bem como para o adequado funcionamento das atividades de ensino. Além disso, busca assegurar o abastecimento da unidade, evitando a descontinuidade do serviço e preservando a qualidade dos alimentos ofertados à comunidade estudantil.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS497 · Maués/AM · Inexigibilidade · 23/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “permanencia, longa, idosos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MANAUS/AM. A lista foi completada com outras cidades de AM.