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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CD TRT4 N° 359/2024 - Assinatura da Revista Magister de Direito do Trabalho, de janeiro a dezembro de 2025, fascículos de números 124 até 130.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO

Valor estimadoR$ 1.260,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra320Controle PNCP00509968000148-1-002833/2024Processo5058/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAOLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/09/2024, 17:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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