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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação do magistrado Celso Moredo Garcia, Juiz Titular da 10ª Vara do Trabalho, no XVI Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho, a se realizar em São Paulo – SP, no período de 09 a 11 de setembro de 2026.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18A.REG/GO

Valor estimadoR$ 620,00
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Dados da publicação

Compra122Controle PNCP00509968000148-1-002942/2026Processo18127/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18A.REG/GOLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 12:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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