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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento da inscrição dos Servidores Maximiliam Steffens e Valmir Peres no curso: Reciclagem NR-10 Básico.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAO

Valor estimadoR$ 503,72
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Dados da publicação

Compra114Controle PNCP00509968000148-1-002956/2026Processo11079/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAOLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 18:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  8. Contratação da professora Maria Mônica Ouro Reis Véras para conduzir a segunda turma do Projeto Conversas Psicanalíticas na modalidade presencial - Carga horária total: 16 horas151 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 04/09/2026
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  10. Inscrições para participação do magistrado José Carlos Vilanova Oliveira, bem como dos servidores (as) Francisco Carlos do Vale Reis, Leila Maria de Araújo Marques Alcântara, Lucilene Araújo Marques Sousa e Willian Figueiredo Vieira no XVI Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho, que acontecerá no período de 09 a 11 de setembro de 2026, em São Paulo-SP.84 · Teresina/PI · Inexigibilidade · 04/09/2026
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