O objeto da presente operação consiste na contratação emergencial de empresa especializada, por até 1 (um) ano, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 2 (dois) elevadores e 1 (uma) plataforma elevatória da fabricante ThyssenKrupp, instalados no edifício do Fórum Trabalhista Senador Ramez Tebet, situado na Rua Jornalista Belizário Lima, nº 418, Vila Glória, na cidade de Campo Grande - MS, no modelo de manutenção integral, com fornecimento de todos os serviços, peças,

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso