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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente operação consiste na aquisição de camisetas, por dispensa de licitação, conforme as especificações e condições do Termo de Referência (TR) e seus anexos, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS

Valor estimadoR$ 3.979,00
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP00509968000148-1-002976/2026Processo4457/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MSLocalCampo Grande/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2026, 10:24Abertura09/09/2026, 12:00Encerramento14/09/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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