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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da presente operação consiste na contratação de vaga para participação de 4 (quatro) servidores deste Tribunal no curso online ao vivo "A NOVA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS INCLUINDO REVISÃO REAJUSTE E REPACTUAÇÃO E A NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA ELABORAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, REPACTUACAO DE CONTRATOS, REFORMA TRABALHISTA E A JURISPRUDÊNCIA DO TCU”

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS

Valor estimadoR$ 11.960,00
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP00509968000148-1-003040/2026Processo4918/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MSLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 14:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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