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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CD TRT4 nº 355/2024 - Renovação de assinatura da Revista dos Tribunais, da Revista de Processo e da Revista de Direito do Trabalho, de 2024 até 2025

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO

Valor estimadoR$ 9.074,61
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra343Controle PNCP00509968000148-1-003023/2024Processo4960/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAOLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2024, 16:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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