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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços em favor da pessoa jurídica abaixo especificada, referente à participação de servidores do TJMS no curso “Formação de Consultores Lixo Zero", na modalidade EaD - síncrono, com carga horária de 40 (quarenta) horas.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 8.994,00
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Dados da publicação

Compra371Controle PNCP03979663000198-1-000205/2026Processo00096283-08.2026.8.12.9157ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 12:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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