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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de ROSEMEIRE LOPES FERNANDES para realizar palestras durante o projeto ESCOLA JUDICIAL ITINERANTE - POLOS DE VITÓRIA DA CONQUISTA E ILHÉUS .

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO

Valor estimadoR$ 5.940,00
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Dados da publicação

Compra162Controle PNCP00509968000148-1-003075/2026Processo11160/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAOLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 09:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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