InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente Convênio tem por objeto permitir o acesso, via WEB, a magistrados e servidores públicos do TRT11 ao sistema eletrônico denominado “Portal Jud” da VIVO, possibilitando o fornecimento de informações de dados cadastrais de seus clientes, conforme condições e fluxo estabelecidos neste Convênio.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO
Dados da publicação
Compra61Controle PNCP00509968000148-1-003145/2025Processo503/2020ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAOLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2025, 13:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74