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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de consultoria especializada para ministrar o '12º Programa de Preparação para a Aposentadoria dos(as) Magistrados(as) e Servidores(as) do TRT-2 (PPA-TRT2)' para 20 (vinte) participantes. O descritivo completo do item encontra-se no Aviso de Dispensa Eletrônica n.º 184/2026.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO

Valor estimadoR$ 19.500,00
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Dados da publicação

Compra184Controle PNCP00509968000148-1-003148/2026ProcessoPROAD 43.726/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/09/2026, 09:06Abertura18/09/2026, 14:00Encerramento23/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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