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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 4.000 (quatro mil) unidades de munição .40 SW EXPO 155 GR GOLD HEX e 1.000 (mil) unidades de munição .40 SW TREINA EOPP 180 GR NTA, destinadas ao atendimento das necessidades institucionais.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO

Valor estimadoR$ 43.737,50
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Dados da publicação

Compra260Controle PNCP00509968000148-1-003233/2026Processo7055/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAOLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 11:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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