InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Assinatura anual (licença de uso) para 02 (dois) usuários, por meio de acesso aos serviços do sistema de pesquisa de preços praticados na Administração Pública (Banco de Preços), disponibilizado para consulta via web pela empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃO
Dados da publicação
Compra84Controle PNCP00509968000148-1-003529/2024Processo3291/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃOLocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2024, 12:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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