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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 5 (cinco) inscrições na “CAPACITAÇÃO ONLINE: IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”, sendo 4 (quatro) inscrições pagantes e 1 (uma) cortesia, a ser realizada no período de 03 a 06/11/2026, em sala de aula virtual, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, para servidores/as da Coordenadoria de Licitações e Contratos que atuam na elaboração dos contratos de bens e serviços

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A.REGIAO

Valor estimadoR$ 10.800,00
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Dados da publicação

Compra100Controle PNCP00509968000148-1-003536/2026Processo21996/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A.REGIAOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 15:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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