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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Licença de uso da ferramenta “Banco de Preços”, acesso via web, pelo período de 36 (trinta e seis) meses (17/10/2026 a 16/10/2029), com 1 (uma) senha principal e 2 (duas) senhas de cortesia, sem ônus adicional pelas senhas de cortesia

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO

Valor estimadoR$ 34.425,00
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Dados da publicação

Compra102Controle PNCP00509968000148-1-003534/2026Processo0001506-59.2026.5.17.0500ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 15:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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