InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso III, alínea “f” do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, de 3 (três) inscrições no curso aberto “O Regime Previdenciário do Servidor Público: Cálculo de Aposentadorias e Pensões”
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO
Dados da publicação
Compra56Controle PNCP00509968000148-1-003612/2024Processo4815/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAOLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/10/2024, 09:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal