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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Sra. Aléssia Pâmela Bertuzela Santos - Defensora Pública do Estado da Bahia, para a realização da palestra: Marco Jurídico e Normativo Nacional e Internacional de proteção aos Direitos Humanos e Fundamentais dos Povos originários e comunidades tradicionais, como parte integrante do XXVIII Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistradas e Magistrados do TRT da 20ª Região/SE.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃO

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Dados da publicação

Compra88Controle PNCP00509968000148-1-003639/2024Processo3855/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃOLocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2024, 08:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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