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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Renovação da assinatura anual dos periódicos Revista Magister de Direito do Trabalho, Revista Magister Direito Civil e Processual Civil, Revista Brasileira de Direito Previdenciário e Revista Brasileira de Direito Humanos

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO

Valor estimadoR$ 5.290,00
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Dados da publicação

Compra210Controle PNCP00509968000148-1-003683/2026Processo47689/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 11:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6470-1/01Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários

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Afinidade estimada pelos termos “previdenciarios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Paulo/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.