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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do artista fotógrafo João Roberto Ripper, para fornecimento de 13 (treze) fotografias de sua própria autoria, impressas em Fine Art, com tamanhosA2 (42x59,4cm (papel) com imagem de 37,3x56cm) e A3 (29,7x42cm (papel) com imagem de 26x39cm), com temática relacionada ao trabalho escravo, nos termos e condições estabelecidos neste documento. Inclui-se no objeto o licenciamento gratuito dos direitos de exibição pública das fotografias listadas no item 1.1.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO

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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP00509968000148-1-004004/2024Processo0001774-84.2024.5.17.0500ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/11/2024, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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