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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., por meio de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei n. º 14.133/2021, para a aquisição de assinatura do periódico Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária, para o período de janeiro a dezembro de 2026.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18A.REG/GO

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Dados da publicação

Compra109Controle PNCP00509968000148-1-004143/2025Processo17882/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18A.REG/GOLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 13:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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